Como consultar pendências no CNPJ grátis

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Saber quais dívidas constam no CNPJ ajuda a encontrar maneiras de regularizá-las e, com isso, reajustar a rota de crescimento do negócio. Para você poupar tempo e o dinheiro do seu negócio, listamos as principais instituições públicas e privadas para consultar pendências no CNPJ grátis.

A quantidade de CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) inadimplentes chegou a 5,9 milhões em junho de 2021, de acordo com dados da Serasa Experian. A inadimplência implica em negativação, score baixo e dificuldade em conseguir crédito. E tudo isso prejudica a recuperação da saúde financeira da sua empresa.

Como consultar dívida ativa

A dívida ativa é uma espécie de base de dados que os governos municipais, estaduais e federal usam para inscrever pessoas jurídicas (e também físicas) que deixaram de pagar tributos, como IPTU, IPVA, ISS, multas e contas de consumo. É a lista de negativados dos governos. 

  • Para consultar dívida ativa, você pode acessar o portal Regularize, para pagar, parcelar ou contestar as pendências do seu CNPJ.
  • Outra opção de consulta é o aplicativo “Dívida Aberta”, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, disponível também para iOS e Android.

Cada ente federativo tem sua própria base de dívida ativa. Por exemplo, ao deixar de pagar o IPTU, um imposto municipal, o CNPJ é inscrito na dívida ativa do município. Já o não pagamento do IPVA, manda o CNPJ para dívida ativa do estado. Enquanto que uma empresa que não paga o Imposto de Renda terá o CNPJ inscrito na dívida ativa da União. 

A consulta da dívida ativa no CNPJ também pode ser feita por meio do Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua região. Em alguns casos, no próprio site do órgão responsável. 

Como consultar dívida ativa no Cadin

Para consultar pendências no CNPJ no Cadin, e regularizá-las, acesse o site do Banco Central do Brasil e solicite o credenciamento em Registrato. Com o login e senha criados, você poderá emitir o relatório completo da dívida, assim como o boleto para pagamento, no Sisbacen

O CNPJ inscrito na dívida ativa não tem o nome negativado nos tradicionais órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, mas pode ser inscrito no Cadin, o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal.

E isso é um problema porque estar inscrito no Cadin acarreta em não conseguir empréstimo, abrir conta em banco ou instituição financeira, participar de licitações públicas, entre outras complicações. 

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Como consultar débitos trabalhistas

Ter pendências de CNPJ com a Justiça do Trabalho pode prejudicar a reputação da sua empresa. A consulta de débitos trabalhistas é feita no site do Tribunal Superior do Trabalho, onde é emitida a certidão negativa de débitos trabalhistas. É o documento que comprova que a empresa não tem pendências com os órgãos fiscalizadores. 

Como consultar pendências do CNPJ na Receita Federal

A sua empresa precisa estar em dia com o sistema previdenciário e com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já que essas pendências podem causar o cancelamento do CNPJ.

No site da Receita Federal você pode emitir a Certidão Negativa de Débito com INSS. Se houver algum valor pendente, a guia para pagamento também está disponível no mesmo site. 

Como consultar dívidas com Serasa, SPC e Boa Vista

Todos eles são órgãos de proteção de crédito: a empresa que deixa de pagar suas dívidas com instituições privadas, pode ter o CNPJ incluído nessas entidades.  A consulta é feita pelo próprio site de cada (Serasa ou Boa Vista) uma delas – a análise mais detalhada costuma ter custo.

Às vezes, uma dívida não está registrada em todas as bases de dados. Ou seja, o CNPJ pode estar negativado em um órgão e em outro não. Por isso, a recomendação é consultar pendências em mais de uma dessas entidades. 

Dívidas no CNPJ prescrevem?

Não. O que acontece é que após cinco anos da data de negativação do CNPJ, as informações da dívida são excluídas do banco de dados de inadimplência. Porém, a dívida ainda pode ser cobrada pelo credor. E juros e demais encargos continuam correndo. 

A dívida também pode ser cobrada por ações judiciais, que chegam a bloquear as contas correntes da empresa e podem até penhorar bens do proprietário. Portanto, a renegociação da dívida e regularização do CNPJ são fundamentais para a manutenção da saúde financeira e reputação da empresa. 

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