Como pode ser o nome de uma empresa unipessoal?

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Na hora de montar uma Sociedade Limitada Unipessoal (ou empresa unipessoal), o empresário deve ficar atento a uma regra em particular – que trata do chamado Nome Empresarial do seu negócio, legalmente falando. Mas afinal, como pode ser o nome de uma empresa unipessoal?

O regramento que precisa ser atendido pelas sociedades limitadas, “independentemente da quantidade de sócios que tiver”, foi estabelecido com a publicação da Instrução Normativa N^o 81/2020, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI).

Segundo as diretrizes contidas na IN N^o 81/2020, o Nome Empresarial é composto pela Firma (nome civil ou razão social) e pela Denominação Social.

Veja quais as regras aplicadas se a opção na hora de abrir uma empresa foi pelo enquadramento jurídico da SLU.

O que deve fazer parte da razão social (Firma) de uma SLU

A razão social de uma SLU deverá conter obrigatoriamente o nome civil completo de seu único sócio, acrescido ao final da palavra “Limitada” por extenso, ou da sua forma abreviada (“Ltda.”). Além disso, são permitidas algumas adaptações na identificação da Firma de uma empresa unipessoal. Vamos a elas!

É possível…

Abreviar os prenomes do único sócio.
No caso de sociedade limitada que se caracterize como sociedade de propósito específico, poderá ser agregada a sigla “- SPE” antes da designação do tipo jurídico adotado (Limitada ou Ltda.), observados os demais critérios de formação do nome.

Mas atenção ao que não é permitido!

Abreviar o último sobrenome do único sócio.
Excluir qualquer componente do nome do único sócio, inclusive relações de parentesco (Júnior, Filho, Neto, Sobrinho)

Para compreender essas possibilidades, imagine que Maria Souza é a única sócia da sua SLU. No momento da abertura, a razão social (Firma) da sua empresa unipessoal deverá ser registrada como:

Maria Souza Limitada (ou Ltda.)
Ou
M Souza Limitada (ou Ltda.)

Como escolher a Denominação Social de uma empresa unipessoal

Já para a Denominação Social é possível escolher uma identificação que esteja conectada com a atividade econômica da SLU, por exemplo.

De acordo com a IN N^o 81/2020, podem ser utilizadas na composição da Denominação Social de uma empresa unipessoal quaisquer palavras em língua portuguesa ou estrangeira, acrescidas ao final da palavra “limitada”, por extenso, ou da sua forma abreviada (“Ltda”).

Voltemos ao exemplo da Maria Souza. A SLU dela vende arranjos de flores naturais. Nesse caso, ela poderia usar como Denominação Social do seu negócio:

Flores Incríveis Limitada (ou Ltda.)

Ou a versão com palavras em língua estrangeira, com o inglês:

Amazing Flowers Limitada (ou Ltda.)

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Rodrigo Almeida