A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor desde 2020. De acordo com as disposições da lei, a proteção de dados tem o objetivo de ampliar a privacidade de dados em todas as esferas, seja ela pública ou privada.

Nesse sentido, a LGPD também impacta o mercado financeiro, visto que, para cumprir as diretrizes da lei, as corporações financeiras devem mudar a forma de captar as informações de clientes, fornecedores e produtos.

Para excluir os riscos de multas e aumentar a credibilidade da sua empresa, adaptar-se à nova regulamentação de dados é fundamental. Para entender melhor sobre os impactos que a LGPD causa no mercado financeiro, confira este post que nós, do Blog BS2, preparamos!

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O que muda no mercado financeiro?

A Lei Geral de Proteção de Dados impacta, principalmente, na forma em que as instituições coletam, armazenam e utilizam os dados de pessoas físicas.De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a lei define o que são consideradas informações privadas de cada indivíduo e quais estão sujeitas a cuidados mais específicos.

Nesse contexto, segundo a lei, o cidadão fica resguardado em solicitar que os dados pessoais sejam excluídos de determinados bancos, além de revogar o consentimento do compartilhamento das informações e permitir a transferência dos dados para outro fornecedor de serviço, inclusive, de organizações financeiras.

Pesquisa intitulada “LGPD no mercado brasileiro”, encomendada pelas empresas Alvarez & Marsal, HLFMap, Privacy Tools, Serur Advogados e ABNT, aponta que, ainda em 2021, apenas 9,8% das organizações consideram ter entre 81 e 100% dos requisitos da LGPD atendidos.

Dados mostram que o maior nível de adequação está entre as empresas nos segmentos de atividades financeiras – 37,5% dos respondentes desse setor consideram seguir acima dos 80% das regras da nova lei, assim como empresas do ramo de seguros e serviços relacionados.

Ainda segundo a análise, o principal motivo para que as organizações financeiras se adequem mais rapidamente às normas se dá pelo crescente número de golpes e fraudes financeiras no Brasil e, assim, as empresas buscam fortalecer suas medidas de segurança e privacidade.

Como são tratados os dados na LGPD?

Os dados pessoaispossuem especificidades diante da LGPD. Confira a seguir a segmentação dos tipos de dados instituídos por meio da Lei Geral de Proteção de Dados:

  • Dado pessoal: informação que permite identificar um indivíduo, de forma direta ou indireta, que esteja vivo.
  • Dado pessoal sensível: relativo à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, transações financeiras e demais informações relacionadas à vida sexual.
  • Titular do dado: dados que se referem à pessoa que é objeto de tratamento das informações, que têm vedada a liberdade de fornecer e pedir exclusão dos dados para quem e quando quiser.
  • Controlador do dado: pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado que decide sobre o tratamento dos dados coletados.
  • Operador do dado: quem, em nome do controlador, realiza o tratamento dos dados pessoais, seja por direito público ou privado.

Devido a todas as mudanças impostas pela regulação da LGPD, as instituições financeiras devem adotar novas estratégias de trabalho, internas e externas – como a atualização de contratos e políticas para usuários; renovação e treinamentos à equipe para que os funcionários estejam cientes de todos os procedimentos e normas necessárias para ao cumprimento da lei; monitoramento constante das solicitação de cadastro e também da exclusão de dados por parte dos clientes.

Além da necessidade de um Data Protection Officer (DPO), ou seja, um encarregado de Proteção de Dados, responsável de processar e monitorar operações, e regular dos dados dos titulares.

Os seus dados estão seguros no BS2!

Somos um banco digital completo e especializado em empresas do Brasil, com diversas soluções digitais que oferecem não só oportunidades financeiras, mas, também, segurança e privacidade na utilização de seus dados pessoais. No BS2, temos a segurança como um dos quesitos principais e priorizamos cumprir todas as políticas e regulamentos, internos e federais, assim como a Lei de Proteção de Dados.

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Regiane Santos

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