Como montar uma empresa unipessoal?

Não há dúvidas de que a criação de um empresa SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) proporcionou aos empresários condições mais favoráveis para montar uma empresa unipessoal. A SLU reuniu, em um só modelo de enquadramento, benefícios não oferecidos integralmente por outros tipos de naturezas jurídicas.

Vale listar alguns desses pontos positivos, agora combinados na Sociedade Limitada Unipessoal:

• Não há necessidade de sócio nem de capital inicial para abertura da empresa.
• Seu enquadramento não tem restrições para profissões e atividades.
• Seu regime tributário permite a adesão ao Simples Nacional.
• Separação entre os patrimônios do empresário e da empresa.

Como montar uma SLA em 10 etapas

1. Antes de pensar na razão social da sua empresa, é importante saber que existe regramento específico para o nome civil de uma SLU, previsto na Instrução Normativa Nº 63/2019 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI).
   
2. Neste momento, já tenha bem definido o modelo de atuação para o seu negócio.
   
3. A próxima etapa é formalizar o registro da sua empresa unipessoal.
   
4. Defina a natureza jurídica do seu negócio como uma Sociedade Limitada Unipessoal. O código da natureza jurídica para uma SLU é o NJ 206-2.
   
5. Busque na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) aquela que melhor identifica a área de atuação do seu empreendimento.
   
6. Formalize o regime tributário da sua empresa. É possível optar entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
   
7. Providencie a elaboração do Contrato Social da sua SLU.
   
8. Organize os documentos solicitados para dar entrada na Junta Comercial ao registro da empresa.
   
9. Para obter o CNPJ da sua empresa, informe no site da Receita Federal o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE) fornecido pela Junta Comercial.
   
10. De acordo com o segmento de atuação, verifique quais licenças, alvarás, análises e autorizações são legalmente previstos e requisitados.
    
11. Providencie as demais inscrições da empresa nos respectivos órgãos municipais e estaduais.

Quais os documentos solicitados para abrir uma empresa unipessoal?

• RG e CPF do sócio. A CNH também é aceita.
• Comprovante de residência.
• Certidão de casamento ou averbação de divórcio.
• IPTU onde tem o número de cadastro do imóvel (número contribuinte) e informações do terreno;
• Número do recibo de entrega do último Imposto de Renda Pessoa Física. Quem não declarou deve apresentar o Título de Eleitor.

Quais informações devem estar inseridas no Contrato Social de uma SLU?

Nome e dados pessoais completos do sócio, com os respectivos números de seus documentos.

• Razão Social (nome da empresa).
• Endereço da sede da empresa.
• Enquadramento jurídico.
• Atividade realizada pela empresa conforme a CNAE.
• Capital do sócio único.
• Descrição completa das responsabilidades do empreendedor.
• Tipo de remuneração escolhida
• Elaboração do balanço patrimonial

No entanto, nunca é demais reforçar: procure sempre o suporte de um contador especializado. Este é um fator decisivo para evitar falhas, dores de cabeça e ter a tranquilidade de que seu negócio está atendendo a todos os requisitos legais para começar a operar, e faturar!

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